Adiado julgamento que ameaça quilombolas

 

Descrição para cegos: foto de um grupo marchando em defesa dos direitos quilombolas. Na imagem algumas pessoas levam faixas. Na frente do grupo uma faixa diz: “Quilombolas contra a retirada de direitos, racismo e genocídio”. 

Por Renata Torres

Deveria acontecer neste mês, no dia 9, uma votação com o poder de interferir em toda a história de luta de preservação dos costumes e cultura do povo quilombola. Trata-se do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 pelo Supremo Tribunal Federal, contra o Decreto nº 4887, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. A ação que vem sendo protelada há anos, foi mais uma vez adiada através do pedido de vista formulado pelo ministro Edson Fachin.

A ADI, proposta em 2004 pelo Partido Democratas, questiona critérios estabelecidos pelo decreto, como, por exemplo, a auto identificação, que permite a uma comunidade se declarar quilombola, pois, de acordo com o Art. 2o do decreto: “Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.”

De acordo com o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Constituição Federal de 1988, todas as comunidades quilombolas do Brasil devem ter seus territórios titulados. Mas, na prática, isso só acontece com o estabelecimento do decreto, que possibilita ao Incra trabalhar de forma que garanta todos os direitos das comunidades quilombolas.

Caso seja considerado inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que já lutam há anos para recuperar as terras, terão seus processos suspensos, e estarão fadadas a enfrentar o retrocesso na conquista dos direitos do seu povo.