A luta constante pela terra

FUNAI/Reprodução

Por Giovana Ferreira

O capítulo VIII da Constituição garante aos índios o reconhecimento de “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las”. São consideradas de direito as terras ocupadas pelos indígenas em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e necessárias a sua reprodução física e cultural.

Atualmente, a responsabilidade sobre os estudos necessários para a identificação e demarcação das terras é do órgão federal de assistência ao índio, a Funai, Fundação Nacional do Índio. Cabe a este realizar os estudos de filiação cultural e linguística, sociológicos, ambientais, cartográficos e fundiários que identifiquem os limites das terras indígenas.

A PEC 215, proposta em 2000 e que continua em tramitação, pretende tornar competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas e a ratificação das já homologadas. A proposta estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei. As justificativas são o desequilíbrio entre o desempenho dos Poderes, a não consideração dos interesses dos estados-membros e a classificação da demarcação como uma intervenção em território estadual, sem mecanismos de controle. O assunto tem gerado muitos debates entre defensores dos povos indígenas e ruralistas.

Juristas consideram inconstitucional a transferência da responsabilidade de demarcação para o Legislativo. A Constituição Federal proíbe propostas que atinjam a divisão de poderes ou os direitos e garantias fundamentais, como neste caso. O papel administrativo de definir o direito dos índios sobre as suas terras é do poder Executivo, sendo este encarregado das devidas análises técnicas para exercê-lo.

No final do mês passado, o Senado mostrou que se a proposta chegar ao seu plenário, não será aprovada. 42 senadores, incluindo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), assinaram um manifesto contra a PEC 215. Eles defendem que a demarcação é um ato técnico e declaratório, não sendo concebível a introdução do componente político.